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contas públicas

Em Pernambuco, apenas 15 dos 184 municípios conseguem cumprir a LRF

126 cidades gastaram com pessoal acima do limite legal, que determina o comprometimento abaixo de 54%

Publicado em 18/04/2016, às 15h45

TCE fez levantamento da aplicação da LRF / Foto: JC Imagem
TCE fez levantamento da aplicação da LRF
Foto: JC Imagem
Da Editoria de Política

Relatório divulgado nesta segunda-feira (18) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) fez um raio-x das contas dos municípios de Pernambuco e apontou que 126 das 184 prefeituras extrapolaram o limite legal (54%) das suas receitas em despesas com pessoal.

Com queda na arrecadação e folha de pagamentos elevada, 168 municípos estão acima do limite "alerta" estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal e somente 15 cidades (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da receita abaixo do limite alerta. Somente uma prefeitura deixou de repassar informações sobre despesas com o seu pessoal ao Tribunal de Contas. Os dados têm por base o segundo semestre de 2015.

Os dados apontam que, em comparação ao ano anterior, houve um acréscimo no número de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Em 2014, 165 das 184 prefeituras pernambucanas apresentaram despesas com pessoal acima do limite alerta. Naquele ano, 115 prefeituras (62,5% do total) ultrapassaram o limite de 54% previsto na LRF. 



Com base no estudo, as prefeituras que estão descumprindo a LRF vão receber ofícios do Tribunal de Contas com um alerta sobre a necessidade de se enquadrarem nos limites impostos.

REGIÕES - Considerando o total de municípios de cada região, o Agreste registra o maior índice de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Dos 71 municípios da área, 56 (79%) extrapolaram o limite de gastos com a folha. Em seguida vem a Zona da Mata - 43 municípios/ 31 (72%) extrapolaram o limite; o São Francisco - 15 municípios/11 (73%) extrapolaram o limite; Sertão - 41 municípios/21 (51%) extrapolaram o limite e a Região Metropolitana- 14 municípios/ 07 (50%) extrapolaram o limite.




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