Jornal do Commercio
Parceria Público-Privada

Arena Pernambuco: governo não cumpre acordo com TCE e não formaliza fim de contrato com Odebrecht

Gestão Paulo Câmara ainda não assumiu o equipamento de forma oficial, como anunciou em março passado

Publicado em 03/06/2016, às 06h00

Governo estadual não cumpre acordo firmado com o TCE e não formaliza fim do contrato com a Arena Pernambuco / Alexandre Gondim/JC Imagem
Governo estadual não cumpre acordo firmado com o TCE e não formaliza fim do contrato com a Arena Pernambuco
Alexandre Gondim/JC Imagem
Franco Benites

O governo Paulo Câmara (PSB) desobedeceu ao prazo estipulado em um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado entre o Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para formalizar a rescisão do contrato da Arena Pernambuco com a Odebrecht. O documento foi assinado em 29 de abril e indicava que a extinção contratual deveria ocorrer 30 dias após essa data. No entanto, a administração socialista chegou a junho ainda atrelada à Parceria Público-Privada celebrada com a empreiteira.

“O entendimento é que o prazo se iniciou com a homologação do TAG (feita dia 12 de maio)”, defendeu o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla. As declarações foram dadas nessa quinta-feira, mesmo dia em que o juiz Sérgio Moro autorizou a Polícia Federal de Pernambuco a ter acesso a provas da operação Lava Jato envolvendo a Odebrecht. O objetivo da PF é encontrar mais subsídios para a operação Fair Play, que  investiga um suposto superfaturamento de R$ 48,7 milhões na Arena Pernambuco.

O posicionamento de Caúla vai contra o entendimento do TCE. No mês passado, o conselheiro do tribunal, Dirceu Rodolfo, garantiu que o prazo para a formalização do contrato começou a contar a partir do dia 29 de abril, data em que o TAG foi assinado, e não da homologação do documento. A reportagem do JC entrou em contato com o TCE, mas não teve resposta até a publicação deste texto. A desobediência ao prazo não deverá trazer problemas à gestão estadual uma vez que Dirceu Rodolfo já havia sinalizado que não teria uma postura inflexível sobre o acordo feito com o Estado.

LAVA-JATO - Com o aval de Sérgio Moro, os agentes pernambucanos da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos terão acesso a materiais e relatórios da Lava Jato que possam contribuir com as investigações sobre a suspeita de superfaturamento da Arena Pernambuco. A PF quer comparar os custos das demais obras com os do equipamento construído em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. Se forem identificadas irregularidades também nos outros estádios construídos pela empresa, as investigações devem ser ampliadas. 



Por meio de sua assessoria de comunicação, a PF afirmou que não poderia dar mais detalhes sobre o andamento da operação Fair Play. A assessoria da Odebrecht respondeu que “não se pronuncia sobre esse tema”. Já a administração Paulo Câmara (PSB), afilhado político de Eduardo Campos, declarou que “a construção da arena teve como marca a transparência em todo o seu processo de construção”. A gestão estadual ainda reforçou que “apoia qualquer iniciativa de aferir o zelo com o patrimônio público” e “se coloca à disposição para repasse das informações necessárias e quaisquer esclarecimentos acerca desta e de outras obras realizadas no Estado”.

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FAIR PLAY - Inaugurada em 2013 e sede das Copa das Confederações e Copa do Mundo 2014, a Arena Pernambuco há muito tempo deixou de ser motivo de festa para o PSB, partido que foi de Eduardo Campos e abriga Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio. Além dos problemas financeiros decorrentes da manutenção do equipamento, o governador viu a operação Fair Play investigar as ações do Comitê de Gestão Público-Privada do Estado. O socialista era o vice-presidente e Geraldo Julio o presidente do comitê na época em que foi dada a autorização para construção do estádio em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana.

Em agosto do ano passado, policiais federais fizeram buscas por documentos e computadores no escritório da Odebrecht, no Comitê de Gestão, na arena e em uma residência no bairro de Boa Viagem, na zona sul do Recife. Na ocasião, os agentes também buscaram planilhas de custo e contratos envolvendo a construção de outros três estádios construídos ou reformados pela empreiteira: Itaquerão (SP), Maracanã (RJ) e Fonte Nova (BA). 

A Polícia Federal disse que a concorrência internacional que teria sido fraudada foi firmada em fevereiro de 2010. O contrato suspeito de superfaturamento tem data de junho de 2010 e foi firmado entre o governo estadual e a sociedade anônima Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S/A, formada pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda e Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A. 

O inquérito policial federal, instaurado em julho de 2014, aponta para indícios de organização criminosa para a corrupção de agentes públicos e obtenção fraudulenta de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) além da fraude em licitações. A obra da arena teve um custo estimado em R$ 796 milhões, mas o governo estadual diz em nota que o empreendimento custou R$ 479 milhões. Atualmente a Odebrecht está em processo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

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