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Parceria Público-Privada

Arena Pernambuco: governo estadual consegue prorrogar prazo para rescindir contrato com Odebrecht

Gestão Paulo Câmara tem até 12 de junho para entregar minuta de rescisão ao TCE-PE

Publicado em 08/06/2016, às 06h00

Governo estadual tem até 12 de junho para formalizar rescisão do contrato com a Arena Pernambuco / Alexandre Gondim/JC Imagem
Governo estadual tem até 12 de junho para formalizar rescisão do contrato com a Arena Pernambuco
Alexandre Gondim/JC Imagem
Franco Benites

O governo Paulo Câmara (PSB) conseguiu estender o prazo acordado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para formalizar a rescisão do contrato de manutenção da Arena Pernambuco firmado com a Odebrecht. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou ao tribunal entregar a minuta da rescisão no próximo dia 12. “Acredito que até essa data estará tudo resolvido”, afirmou o conselheiro do TCE-PE, Dirceu Rodolfo. Essa é a segunda vez que a administração estadual consegue mudar o prazo de acordo com seus interesses.

Em conversa com a reportagem do JC, Dirceu Rodolfo havia dito que o prazo final para a formalização da rescisão era dia 29 de maio. Depois, ampliou a data até essa terça-feira (7) sob pena do Estado pagar uma multa por não respeitar o acordo estabelecido no final de abril em um Termo de Ajuste de Gestão (TAG). O entendimento do Executivo estadual, no entanto, é que a contagem de 30 dias concedidos para a oficialização da extinção contratual deveria começar a partir de 12 de maio quando houve a homologação do TAG. O conselheiro do TCE-PE tinha opinião contrária, mas acabou aceitando as considerações da PGE.

“Tivemos uma discussão sobre o assunto na câmara do TCE-PE. O Ministério Público também opinou e chegamos à conclusão que dia 12 de junho é o prazo fatal”, detalhou Dirceu Rodolfo. Ele endossou que irá aplicar uma multa ao Estado caso haja descumprimento desse novo acordo, mas ressaltou que o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla, garantiu que está trabalhando com o dia 12 para entregar ao tribunal a minuta de rescisão do contrato com a Odebrecht.

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O procurador-geral do Estado esteve em um evento no Palácio do Campo das Princesas nessa terça, reafirmou que o Estado trabalha com o limite de 12 de junho e disse que não poderia dar mais detalhes sobre o assunto porque ainda não tem a rescisão do contrato com a Arena Pernambuco em mãos. Já o governador Paulo Câmara alegou “déficit de tempo” por estar com a agenda apertada e não conversou com a imprensa.



FAIR PLAY - Na semana passada, o juiz Sérgio Moro autorizou a Polícia Federal de Pernambuco a ter acesso a provas da Operação Lava Jato envolvendo a Odebrecht. O objetivo da PF é encontrar mais subsídios para a operação Fair Play, que investiga um suposto superfaturamento de R$ 48,7 milhões na arena. O estádio foi inaugurado em 2013.

Em agosto do ano passado, policiais federais fizeram buscas por documentos e computadores no escritório da Odebrecht, em uma residência no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, e no Comitê de Gestão Público-Privada do Estado, que deu autorização para a construção da Arena Pernambuco. Na ocasião, quem estava à frente do comitê eram o hoje prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e Paulo Câmara. 

Após a autorização dada por Moro, o governador disse que apoia a ação da Justiça e ressaltou que o governo estadual tem "muita tranquilidade" em relação à operação Fair Play. A obra da Arena Pernambuco teve um custo estimado em R$ 796 milhões.




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