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ELEIÇÕES 2016

Políticos defendem uso da publicidade patrocinada no Facebook

Prática é proibida pela Justiça Eleitoral, mas políticos - com e sem mandato - questionam a decisão e alguns deles continuam impulsionando

Publicado em 08/08/2016, às 17h29

Aline Mariano afirma que usa redes sociais para divulgar ações do mandato / Foto: JC Imagem
Aline Mariano afirma que usa redes sociais para divulgar ações do mandato
Foto: JC Imagem
MARCELA BALBINO

Em reação à denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral sobre postagens patrocinadas nas redes sociais, os vereadores Aline Mariano (PMDB) e Henrique Leite (PDT) chamam atenção para o uso da plataforma para prestação de contas do mandato. Semana passada, a juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral, Maria Auri Alexandre Ribeiro puniu Aline com o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. Segundo a sentença, ela terá que retirar da internet quaisquer postagens patrocinadas que façam referência, implícita ou explicitamente, à pré-candidatura.

“A partir de uma interpretação sistemática da lei nova, não se pode admitir atos de pré-campanha por meios de publicidade vedados pela legislação no período permitido da propaganda eleitoral, ou seja, tais atos devem seguir as regras da propaganda, com a vedação adicional de pedido explícito de votos” declarou a juíza, Maria Auri.

Aline explica que utiliza as redes desde o primeiro mandato e vai recorrer da decisão. “Se a gente trabalha para divulgar e não divulga, os eleitores dizem que você passa quatro anos sem fazer nada. E se você trabalha e faz a divulgação, aí você está errado porque divulgou. Você fica numa encruzilhada”, observou Henrique Leite.

Notificada em junho, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) informou que apresentou recurso junto ao TRE, mas o processo não entrou na pauta. “A gente continua sem entender o posicionamento. Mais de 70% dos vereadores fazem a mesma coisa e vários pré-candidatos fazem o mesmo”, afirmou. O pré-candidato a Prefeitura do Recife Edilson Silva (PSOL) também aguarda o julgamento.

Os pré-candidatos a vereador do Recife Romero Albuquerque (PP) e Joaquim Pedro (PSDB) foram os únicos que conseguiram reverter a notificação. “Nós contestamos e o juiz considerou a decisão improvida”, contou Albuquerque. “O Juiz Eleitoral, em sua sentença, entendeu que não houve ato de pré-campanha pago, uma vez que não mencionamos qualquer pré-candidatura, tampouco houve pedido implícito ou explícito de voto”, afirmou Joaquim Pedro. O pré-candidato Rodrigo Coutinho (SD) diz que usa o espaço para compartilhar ideias sobre o Recife e debater a cidade. Ele já contratou advogado para defesa no TRE. 

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Links patrocinados

SEM PUNIÇÃO

Em relação aos posts patrocinados identificados pelo JC, o vereador André Régis, que não entrou na mira do MPE, disse que o material divulgado não o coloca na posição de pré-candidato ou candidato. “Se um candidato pode gastar com campanhas de ruas (que são bem mais caras), porque não pode na internet? A lei deveria ser invertida”, defendeu.

O ex-prefeito do Recife João da Costa afirmou que nos posts patrocinados não há divulgação explícita sobre campanha, apesar da hashtag #vereador2016. A reportagem procurou o pré-candidato Gustavo Gesteira (DEM) e o vereador Vicente André Gomes (PSB), mas não houve resposta. Gesteira foi procurado mais de uma vez e, mas disse que preferia não falar sobre o assunto. A reportagem registrou seis posts patrocinados na página dele.

O pré-candidato Rogério Magalhães (DEM) disse que não impulsiona mais postagens. Postura semelhante teve o candidato a prefeito do Recife, Daniel Coelho (PSDB), ele afirma que suspendeu os links após a decisão contra Priscila. “Tanto é que não houve denúncia em relação a mim. Se a decisão for igualitária, valer para todos, é justo”, afirmou.

“A gente fazia pouco. É uma coisa nova. A legislação precisa ser atualizada. Há uma decisão de que pode desequilibrar a disputa. É um novo momento e a justiça vai ter que olhar com outros olho” , justificou Carlos Augusto Costa. As assessorias do pré-candidato à Prefeitura de Jaboatão, Anderson Ferreira, e do vereador Jayme Asfora (PMDB) afirmaram que os conteúdos eram de prestação de contas do mandato e que os impulsionamentos já foram encerrados.



O pré-candidato Zé Neto (PV) também justifica que parou de pagar por propagandas no Facebook, após a decisão de Priscila. “Não impulsionarei mais, mas vejo dezenas de postulantes, alguns com mandatos, inclusive o presidente da Casa, impulsionando. Minha defesa foi apresentada hoje", afirmou. 

Candidato à prefeito de Olinda, Antônio Campos foi procurado duas vezes, mas não houve resposta. 

silvana-batini
Silvana Battini (foto) avalia que os candidatos transgridem a legislação porque a propaganda irregular na internet tem preço baixo e alcance alto.

O QUE DIZEM ESPECIALISTAS?

Especialistas discordam das penalidades para propaganda impulsionada e apontam as fragilidades de fiscalizar o imenso volume de informações. Para a professora de Direito da FGV Rio e procuradora eleitoral Silvana Batini, a internet precisa ser encarada como ambiente diferente das outras plataformas.

“Impor muita regra sem conseguir cumprir acaba desmoralizando a fiscalização. Vale lembrar que a propaganda na internet oferece menos riscos do que as no mundo real. Ela é mais barata, não suja e não polui. Mas a legislação impõe restrições e era bom que os candidatos ao menos as respeitassem”, pontua Batini.

Para o jornalista Paulo Rebêlo, diretor da agência Paradox Zero, apesar de a legislação estar desajustada com a realidade, os candidatos vêm descumprindo reiteradamente a determinação por fatores como desrespeito às instituições, descrença na punição ou desinformação.

Silvana Batini pontua que os candidatos transgridem a legislação porque a propaganda irregular na internet tem preço baixo e alcance alto. “Isso compensa e, mesmo que seja autuado pelo TRE, o valor é pouco diante da abrangência”, ressalta. A multa vai de R$ 5 mil a R$ 25 mil. 

Mas ela adverte que reiteradas infrações podem acarretar em punição por abuso dos meios de comunicação. “Essa irregularidade pode se desdobrar em perda do registro de diploma, caso seja considerado que houve acúmulo de casos do mesmo candidato”, alerta.

O desafio reside, justamente, no poder de fiscalização. Questionada se haverá reforço para verificar os casos, Luciana Varejão disse que os promotores eleitorais estão se estruturando para tentar dar andamento às denúncias apresentadas. A maioria das situações, relata ela, chega por e-mail, com “prints” das postagens no Facebook e Instagram. “Não é possível controlar nem mapear 100% (o ambiente virtual), mas é possível ser muito mais efetivo na fiscalização. Inclusive, com o apoio do eleitor e do mercado. Na prática, não ocorre nem uma coisa nem outra”, criticou Rebêlo. 




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