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Transparência

Gestão fiscal de Itacuruba é considerada irregular pelo TCE

Por conta da decisão, o ex-prefeito do município, Gustavo Cabral Soares, recebeu uma multa de R$ 15.354,00

Publicado em 23/08/2017, às 14h40

Relator do processo, o conselheiro Marcos Loreto constatou que o Portal da Transparência da Prefeitura de Itacuruba não cumpria a legislação / Foto: Prefeitura de Itacuruba/ Divulgação
Relator do processo, o conselheiro Marcos Loreto constatou que o Portal da Transparência da Prefeitura de Itacuruba não cumpria a legislação
Foto: Prefeitura de Itacuruba/ Divulgação
JC Online

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular a gestão fiscal da Prefeitura de Itacuruba, cidade situada no Sertão pernambucano, no exercício de 2016. Por conta da decisão, o ex-prefeito do município, Gustavo Cabral Soares, recebeu uma multa de R$ 15.354,00.

Relator do processo, o conselheiro Marcos Loreto constatou que o Portal da Transparência da prefeitura não cumpria a legislação, pois não disponibiliza os "Planos Plurianuais (PPAs), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), a Lei Orçamentária Anuais (LOAs), as prestações de Contas Anuais, os Relatórios de Gestão Fiscal e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária". O TCE verificou ainda que no portal não há informações referentes à execução orçamentária e financeira da cidade.



APRIMORAMENTO

Em seu relatório, o Núcleo de Auditorias Especializadas do Tribunal informou que o portal precisa de aprimoramento. A situação da página é tão séria, que o município foi enquadrado em um nível "crítico" de transparência, conforme o Índice de Transparência dos Municípios (ITMpe) do Tribunal de Contas.


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