Jornal do Commercio
Sertão

TCE: Ex-prefeitos são multados por falta de transparência

Os processos de gestão fiscal, relativos aos municípios de Belém do São Francisco e Orocó, foram julgados pela Primeira Câmara do TCE

Publicado em 24/08/2017, às 15h02

O conselheiro João Campos foi o relator de ambos os processos / Foto: TCE/ Divulgação
O conselheiro João Campos foi o relator de ambos os processos
Foto: TCE/ Divulgação
JC Online

Dois ex-prefeitos de cidades do Sertão do Estado foram multados, nesta quinta-feira (24), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação. Os processos de gestão fiscal, relativos aos municípios de Belém do São Francisco e Orocó, estavam sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos e foram julgados pela Primeira Câmara do TCE.

De acordo com o tribunal, o processo que analisou a gestão fiscal de Belém do São Francisco em 2016 identificou que o então prefeito da cidade, Gustavo Henrique Granja Caribé, "deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados".

MULTA

O TCE informa ainda que o ex-gestor, questionado sobre o fato, não apresentou defesa. Com base nas informações existentes, o processo foi julgado irregular e o então prefeito foi multado em R$ 7.717,00.



O mesmo ocorreu com o processo da cidade de Orocó, também considerado irregular pelo TCE. O ex-prefeito da cidade, Reginaldo Crateu cavalcante, também recebeu multa no mesmo valor da aplicada no caso de Belém do São Francisco.

Conforme informações repassadas pelo tribunal, "além de julgar irregular o processo n° 1621043-8, o relator também determinou ao atual prefeito que proceda à implantação do portal na internet". Os votos do conselheiro relator foram aprovados por unanimidade.




Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.

OFERTAS

Especiais JC

Especial Nova Rotação Especial Nova Rotação
As cidades estão entrando em colapso. Refletem o resultado da mobilidade urbana convencional, um mal incorporado à sociedade e de difícil enfrentamento.Mas o momento de inverter essa lógica é agora. Criar uma nova rotação para as cidades, para as pessoas
JC Recall de Marcas 2019 JC Recall de Marcas 2019
Pitú e Vitarella são as marcas mais lembradas pelo consumidor pernambucano, de acordo com a edição 2019 do Prêmio JC Recall de Marcas. O ranking foi feito a partir de levantamento do Harrop Pesquisa para o Jornal do Commercio.
Especial Tempo de Férias Especial Tempo de Férias
O tempo das férias finalmente chegou e com ele os vários planos sobre o que fazer no período livre. O JC traz algumas dicas de como otimizar o período para voltar renovado do merecido descanso.

    SIGA-NOS

    LICENCIAMENTO

  • Para solicitação de licenciamento, contactar editores@ne10.com.br

Jornal do Commercio 2019 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE |

PRIVACIDADE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM