Jornal do Commercio
Sertão

TCE: Ex-prefeitos são multados por falta de transparência

Os processos de gestão fiscal, relativos aos municípios de Belém do São Francisco e Orocó, foram julgados pela Primeira Câmara do TCE

Publicado em 24/08/2017, às 15h02

O conselheiro João Campos foi o relator de ambos os processos / Foto: TCE/ Divulgação
O conselheiro João Campos foi o relator de ambos os processos
Foto: TCE/ Divulgação
JC Online

Dois ex-prefeitos de cidades do Sertão do Estado foram multados, nesta quinta-feira (24), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação. Os processos de gestão fiscal, relativos aos municípios de Belém do São Francisco e Orocó, estavam sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos e foram julgados pela Primeira Câmara do TCE.

De acordo com o tribunal, o processo que analisou a gestão fiscal de Belém do São Francisco em 2016 identificou que o então prefeito da cidade, Gustavo Henrique Granja Caribé, "deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados".

MULTA

O TCE informa ainda que o ex-gestor, questionado sobre o fato, não apresentou defesa. Com base nas informações existentes, o processo foi julgado irregular e o então prefeito foi multado em R$ 7.717,00.



O mesmo ocorreu com o processo da cidade de Orocó, também considerado irregular pelo TCE. O ex-prefeito da cidade, Reginaldo Crateu cavalcante, também recebeu multa no mesmo valor da aplicada no caso de Belém do São Francisco.

Conforme informações repassadas pelo tribunal, "além de julgar irregular o processo n° 1621043-8, o relator também determinou ao atual prefeito que proceda à implantação do portal na internet". Os votos do conselheiro relator foram aprovados por unanimidade.





Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

Papai Noel o ano inteiro Papai Noel o ano inteiro
As luzes na cidade anunciam que o Natal já chegou. É nesta época do ano que o espírito natalino faz aflorar alguns dos sentimentos mais nobres. Agora iremos contar histórias de pessoas, organizações e empresas que fizeram da solidariedade missão de vida
Vida fit todo dia Vida fit todo dia
Apesar de a abertura do Verão no Brasil só acontecer em dezembro, no Nordeste há uma antecipação da data. Por esse motivo, que tal aproveitar esses meses de energia para cultivar bons hábitos e mudar o estilo de vida? Veja várias dicas de como se cuidar
BRT: E agora? BRT: E agora?
Ele está ferido, sofrido. Esquecido. E sem perspectivas de melhoria. Tem sobrevivido como é possível e, apenas pontualmente, esboça reações positivas. O sistema BRT, Bus Rapid Transit, tem sofrido de inanição em todo o País. E poderá se perder.

    SIGA-NOS

Jornal do Commercio 2018 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM