Jornal do Commercio
Investigação

Casa de Farinha: Licitações com o governo terão que ser revistas

Decisão da Justiça impede a empresa de ter novos contratos públicos

Publicado em 04/01/2019, às 10h41

A casa de Farinha é alvo das operações Castelo de Farinha e Ratatouille, ambas da Polícia Civil / Foto: Luiz Pessoa/JC Imagem
A casa de Farinha é alvo das operações Castelo de Farinha e Ratatouille, ambas da Polícia Civil
Foto: Luiz Pessoa/JC Imagem
Da Editoria de Política

Com decisão liminar que proíbe a Casa de Farinha de participar de novas licitações com o governo de Pernambuco e todas as prefeituras do Estado, proferida nessa quarta-feira (2), pela juíza da Comarca de Ipojuca Idiara Buenos Aires Cavalcanti, os procedimentos licitatórios em andamento em que a empresa está participando serão afetados. A Casa de Farinha está concorrendo em pelo menos uma licitação no Estado, com a Prefeitura do Recife (PCR), para o fornecimento de merenda da rede municipal de ensino.

No pregão eletrônico da Prefeitura do Recife (Edital nº 22/2018), realizado no dia 19 de dezembro, a Casa de Farinha ganhou três dos quatro lotes do certame, segundo a Comissão de Licitação da PCR. A RC Nutry Alimentação venceu um dos lotes. “Terminei de analisar os preços e agora estou na análise da documentação. Depois disso é que a gente vai tomar as decisões”, afirmou a pregoeira Yoneide Bezerra. 

Essa licitação, da qual a Casa de Farinha vem sendo a vencedora, atende a uma recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), de julho do ano passado. O TCE identificou que os contratos da PCR com a Casa de Farinha vinham sendo renovados mediante dispensa de licitação. O novo procedimento teria o objetivo de substituir a fornecedora de merenda escolar. 

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), afirmou que ainda não tem conhecimento do teor da decisão da Justiça de Ipojuca. “Naturalmente, o pessoal da prefeitura vai analisar quais são os impactos que ela (decisão) tem. Essa licitação, segundo a decisão do Tribunal de Contas, antes da assinatura do contrato, deve ser enviada para o tribunal, que vai analisar e dizer se é para assinar o contrato ou não”, disse o prefeito, após participar de debate na Rádio Jornal, na manhã dessa quinta-feira (3). 

A mesma sistemática de dispensa de licitação ocorre, desde 2015, entre a Casa de Farinha e o governo de Pernambuco para o fornecimento de alimentação hospitalar ao Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco. Segundo o Ministério Público de Contas, desde então, a empresa recebeu R$ 13 milhões do Executivo estadual “sem o regular processo licitatório”. 



O TCE também abriu uma auditoria para investigar os contratos sem licitação e determinou a realização de nova concorrência. O pregão ocorreu em 23 de novembro do ano passado, mas o processo ainda tramita na Secretaria de Administração (SAD).

Por meio da assessoria de imprensa, o governo de Pernambuco informou que não se pronunciaria sobre a decisão da Comarca de Ipojuca. 

O escritório Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão, que faz a defesa dos sócios da Casa de Farinha, considerou a decisão “absurda e abusiva” e, por isso, “irão recorrer”, diz nota. 

INVESTIGAÇÕES

A casa de Farinha é alvo das operações Castelo de Farinha e Ratatouille, ambas da Polícia Civil, que investigam supostas irregularidades em licitações de merenda escolar nos municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, respectivamente. 





Comentar


Nome E-mail
Comentário
digite o código
Desejo ser notificado de comentários de outros internautas sobre este tópico.

OFERTAS

Especiais JC

Sozinhas nasce uma mãe Sozinhas nasce uma mãe
Uma palavra se repete na vida dela: sozinha. Porque estava sozinha na gravidez. Sozinha na hora do parto. Sozinha nas primeiras noites de choro. Sozinha nos primeiros passos. Sozinha no registro civil. O JC conta histórias de luta das mães sozinhas
Segunda chance - Caminhos para ressocializar Segunda chance - Caminhos para ressocializar
Eles saem das prisões, mas as prisões não saem deles. Perseguem-nos até o final de suas vidas. Como uma condenação perpétua. Pena. Eles lamentam. Mas precisam seguir. E neste difícil caminho da ressocialização, o trabalho é uma espécie de absolvição.
Papai Noel o ano inteiro Papai Noel o ano inteiro
As luzes na cidade anunciam que o Natal já chegou. É nesta época do ano que o espírito natalino faz aflorar alguns dos sentimentos mais nobres. Agora iremos contar histórias de pessoas, organizações e empresas que fizeram da solidariedade missão de vida

    SIGA-NOS

    LICENCIAMENTO

  • Para solicitação de licenciamento, contactar editores@ne10.com.br

Jornal do Commercio 2019 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE |

PRIVACIDADE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM