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Nota Fiscal Solidária

A uma semana da sua implantação, interrogações ainda cercam o 13º do Bolsa Família

Ainda não se sabe como será a operacionalização do Nota Fiscal Solidária nem se usuários terão mecanismo de acompanhamento dos gastos

Publicado em 27/02/2019, às 07h12

Governador Paulo Câmara tem até a semana que vem para regulamentar o programa / Foto: Luiz Pessoa/JC Imagem
Governador Paulo Câmara tem até a semana que vem para regulamentar o programa
Foto: Luiz Pessoa/JC Imagem
RENATA MONTEIRO

Uma das principais promessas da campanha à reeleição do governador Paulo Câmara (PSB), o programa Nota Fiscal Solidária (NFS) – ou 13º do Bolsa Família, como ficou conhecido – entra em vigor na próxima semana, no dia 6 de março. Enviado à Assembleia Legislativa (Alepe) no fim de 2018 com pedido de tramitação em urgência, a oito dias para o seu início efetivo e às vésperas do Carnaval, o projeto de transferência tributária ainda não foi regulamentado e não há detalhes de como ele funcionará na prática.

O texto da lei nº 16.490, de 3 de dezembro de 2018, diz que será concedido benefício de até R$ 150 a pessoas cadastradas no Bolsa Família que comprarem itens da cesta básica – em estabelecimentos que emitam nota fiscal – entre 6 de março de 2019 e 1º de dezembro de 2019. Se informarem o número dos seus CPFs no ato da compra, em 2020 essas pessoas receberão 5% do total gasto no período. Ou seja, para sacar o teto prometido pelo NFS, a família precisará gastar R$ 333,33 por mês até o início de dezembro com produtos como feijão, arroz, charque ou óleo, por exemplo.

Sobre as normas de funcionamento do programa, o texto afirma que elas serão especificadas por decreto em até 90 dias após a publicação da lei, prazo que se extingue na próxima semana. Em reserva, uma fonte da Secretaria da Fazenda do Estado afirmou, na tarde da última terça-feira (26), que devido às mudanças ocorridas no comando da pasta no início deste ano, quando o secretário Marcelo Barros foi substituído por Décio Padilha, provavelmente o cronograma de implantação do NFS seria modificado.



RESPOSTA OFICIAL

Oficialmente, porém, a pasta afirmou, em nota, que “o cronograma de implantação do Programa Nota Fiscal Solidária ocorrerá em conformidade com a lei 16.490, de dezembro de 2018”. Em resposta a questionamentos sobre possíveis mecanismos de conferência da pontuação acumulada pelos beneficiários e sobre o modo como o NFS seria operado, o texto encaminhado pela Sefaz disse apenas que “o detalhamento referente à operacionalização do pagamento, bem como o mecanismo de acompanhamento por parte dos beneficiários, serão regulamentados por decreto”. O Palácio do Campo das Princesas garantiu que o decreto será publicado dentro do prazo estipulado.

Os líderes da oposição e do governo na Alepe, Marco Aurélio e Isaltino Nascimento, foram procurados para comentar o caso, mas o primeiro não retornou às chamadas e o segundo participou de reunião com o governador durante boa parte da tarde e da noite de ontem.

Mais de um milhão de família estão cadastradas no Bolsa Família em Pernambuco, de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social. Cada núcleo familiar recebe, em média, R$ 184,13 mensalmente. No pré-eleição, o agora presidente Jair Bolsonaro (PSL) também prometeu instituir o abono, mas, até o momento, não deu detalhes de como nem quando ele passará a valer.



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