Jornal do Commercio
Notícia
Bolsa Família

Novos prazos do Programa Nota Fiscal Solidária passam na Alepe

Projeto aprovado prevê ampliação dos produtos a serem comprados para garantir concessão do benefício e período em que notas fiscais serão contabilizadas

Publicado em 25/09/2019, às 18h22

Uma das principais promessas de campanha de reeleição de Paulo Câmara, o projeto prevê o pagamento de parcela extra de até R$ 150 para os pernambucanos que recebem o Bolsa Família / Foto: Divulgação
Uma das principais promessas de campanha de reeleição de Paulo Câmara, o projeto prevê o pagamento de parcela extra de até R$ 150 para os pernambucanos que recebem o Bolsa Família
Foto: Divulgação
Luisa Farias

Atualizada no dia 26/09/2019 ás 11h32

Pouco mais de seis meses após a sua implantação, o Programa Nota Fiscal Fiscal Solidária - conhecido como 13º do Bolsa Família - será modificado pelo Governo de Pernambuco. Um Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (25) em segunda discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) . O próprio nome será mudado, que passará a ser "Programa de Transferência de Renda à Famílias". A redação final do projeto precisa ser aprovada na Alepe para que ele possa seguir para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB) e ganhar força de lei. A matéria tramitou na Casa em regime de urgência. 

Uma das principais promessas de campanha de reeleição de Paulo Câmara, o projeto prevê o pagamento de parcela extra de até R$ 150 para os pernambucanos que recebem o Bolsa Família. Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Social, mais de um milhão de famílias estão cadastradas no programa em Pernambuco. Essa parcela corresponde a 35% da população do Estado, que recebem em média R$ 184,13. O Executivo Estadual prevê a injeção de R$ 175 milhões anuais na economia de Pernambuco. 

Os beneficiários que recebem R$ 150 ou mais de Bolsa Família já tem o pagamento da parcela extra R$ 150 garantido. Já quem recebe menos que isso só serão pagos com o mesmo valor do benefício. Por exemplo, quem recebe R$ 80 mensais, terá direito a R$ 80 de parcela extra. Caso esse segundo grupo queira receber os R$ 150, os membros da família terão que informar os seus CPFs - em estabelecimentos comerciais que emitam nota fiscal - no momento da compra dos produtos inclusos no programa: alimentos de uma forma geral, botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), medicamentos, vestuário, calçados, produtos de higiene pessoal e limpeza. 



A diferença entre o teto e o valor do benefício que a família deve corresponder a 5% dos gastos com as notas fiscais no período estipulado. Usando como exemplo o menor valor de pagamento do Bolsa Família, de R$ 41, faltariam R$ 109 para o teto de R$ 150. Esses R$ 109 são o equivalente a 5% de R$ 2.180, que é o valor que a família deverá consumir (dos produtos da lista) durante o prazo de apuração. Quanto maior for o benefício que a família recebe, menor será o gasto necessário para alcançar o teto e receber a parcela extra de R$ 150. 

A responsabilidade pelo pagamento do novo “Programa de Transferência de Renda às Famílias” é da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).

O calendário de pagamento foi estabelecido de acordo com o mês de aniversário do titular do benefício:

Janeiro, fevereiro, março e abril: Recebem em fevereiro de 2020

Maio, junho, julho e agosto: Recebem em março de 2020

Setembro, outubro, novembro e dezembro: Recebem em abril de 2020

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou uma emenda que foi incorporada ao projeto. Ela faz uma correção formal na redação do artigo 2º da lei que implementou o Nota Fiscal Solidária (Lei nº 16.490/2018), modificando o termo "é autorizado" para "fica concedido" o pagamento anual do benefício. Segundo a área jurídica do gabinete da deputada, a modificação retira qualquer margem para que a concessão seja opcional. "Em algumas situações, o Judiciário entendeu que quando a lei fala de mera autorização, o beneficiário não tem um direito subjetivo à prestação, que haveria uma liberalidade do pode público de conceder ou não o benefício", disse o jurídico.

Veja as mudanças previstas no projeto: 

Prazo para contabilizar compras:

Antes: 6 de março até 1º de dezembro de 2019

Agora 

- 2019: 29 de março de 2019 a 31 de janeiro de 2020

- Próximos anos: 1º de fevereiro do ano corrente até 31 de janeiro do ano subsequente.

Lista de produtos:

Antes: alimentos, itens de higiene pessoal e botijões de gás

Agora: os que estavam previstos anteriormente, mais medicamentos, roupas, calçados e produtos de limpeza

Para ter direito ao benefício

Antes: Ter situação regular no Bolsa Família

Agora

2019: Ter recebido o Bolsa Família por 5 meses

Próximos anos: Ter recebido o Bolsa Família por 6 meses




Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.

OFERTAS

Especiais JC

Irmã Dulce e as lições que se multiplicam Irmã Dulce e as lições que se multiplicam
A Santa Dulce dos Pobres deixou um legado enorme por todo o país, e não poderia ser diferente em Pernambuco. Veja exemplos de quem segue o "anjo bom da Bahia"
Jackson era grande demais para um pandeiro Jackson era grande demais para um pandeiro
Em pouco tempo, Jackson do Pandeiro deixou claro que não se tratava apenas de uma voz a mais no cenário artístico pernambucano. Confira especial sobre o artista
Especial Novo Clima Especial Novo Clima
O inverno não é mais o mesmo. E nem o verão. Os efeitos da crise climática alteraram a rotina de milhares de cidadãos das grandes cidades. O JC traz reportagens especiais desvendando o "novo clima"

    SIGA-NOS

    LICENCIAMENTO

  • Para solicitação de licenciamento, contactar editores@ne10.com.br

Jornal do Commercio 2020 © Todos os direitos reservados

EXPEDIENTE |

PRIVACIDADE

Sistema Jornal do Commercio Grupo JCPM